Estabilidade de 12 meses
Doença ocupacional equipara-se a acidente de trabalho: após o afastamento pelo INSS, você não pode ser demitido sem justa causa.
Advogada especialista em doença ocupacional
Adoeceu por causa do trabalho?
Doença do trabalho dá direito a estabilidade, indenização e benefícios do INSS.
LER/DORT, coluna, burnout, depressão ou perda auditiva? Não peça demissão nem assine acordos antes de entender seus direitos.
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Seus direitos em caso de doença ocupacional
A doença do trabalho tem os mesmos direitos do acidente de trabalho. Veja o que a lei garante:
Indenização por danos
Danos morais e materiais quando a doença foi causada ou agravada pelas condições de trabalho.
Auxílio-doença acidentário (B91)
Benefício do INSS com mais garantias que o auxílio-doença comum. Se o seu foi concedido como comum, pode ser convertido.
FGTS durante o afastamento
A empresa deve continuar depositando o FGTS enquanto você estiver afastado pela doença.
Tratamento e pensão
Ressarcimento de despesas médicas e pensão em caso de redução da capacidade de trabalho.
Reversão de demissão
Foi demitido doente ou após o retorno? A dispensa pode ser anulada ou gerar indenização.
Doenças que podem ser ocupacionais
- LER/DORT, tendinite, bursite e túnel do carpo
- Hérnia de disco e problemas na coluna
- Depressão, ansiedade, síndrome do pânico e burnout
- Perda auditiva por ruído (PAIR)
- Doenças respiratórias e de pele por agentes químicos
Como funciona o atendimento
- 1
Você chama no WhatsApp e conta sua situação
- 2
A advogada analisa laudos, exames e documentos
- 3
Você recebe a orientação sobre os próximos passos
Dúvidas frequentes sobre doença no trabalho
O que é doença ocupacional?
É a doença causada ou agravada pelo trabalho — por esforço repetitivo, postura, ruído, produtos químicos, pressão psicológica, entre outros. A lei a trata como acidente de trabalho.
Meu INSS saiu como auxílio-doença comum (B31). Perdi direitos?
Não necessariamente. É possível pedir a conversão para benefício acidentário (B91), garantindo estabilidade e FGTS.
A empresa não emitiu a CAT. E agora?
A CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, sindicato ou médico. A falta dela não elimina seus direitos.
Preciso de laudo médico?
Laudos, exames e atestados ajudam muito. Na análise do caso, a advogada orienta quais documentos reunir.
Qual o prazo para buscar meus direitos?
Em regra, até 2 anos após o fim do contrato. Quanto antes você buscar orientação, melhor.
Moro em outra cidade. Posso ser atendido?
Sim. O atendimento é online para todo o Brasil, com envio de documentos pelo WhatsApp.
Sua saúde foi afetada pelo trabalho. Seus direitos não podem ser.
Dra. Elizaine Teixeira · OAB/MT 29.981/O · Cuiabá/MT · Atendimento online em todo o Brasil